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Desburocratizar para desenvolver Santana do Araguaia - PA

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Acesso rápido aos Serviços da Plataforma ISS Digital

Esta plataforma está parametrizada para realizar a aplicação automática da regra do recolhimento Imposto Sobre Serviço (ISS) dos negócios sujeitos ao local da prestação, estabelecimento ou domicílio do prestador e responsabilidade tributária para todas as cidades brasileiras, nos termos da legislação federal e municipal.

Veja como é simples e rápido emitir a Nota Fiscal de Serviço Digital

Credenciamento

Empresa, MEI, Profissional Autônomo e Pessoa Física.

1

Acesso à Plataforma

De posse da senha obtida através do credenciamento.

2

Emissão da NFSD

Com base na senha obtida emitida a NFSD.

3

Pagamento do ISS

Selecione as NFSDs e gere a guia ou QR Code do PIX

4

Acesse outros serviços digitais com mais segurança, praticidade e menos burocracia

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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.


MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

Santana do Araguaia surgiu a partir do povoado de Altas Barreiras, fundado em 1892 por imigrantes goianos com apoio de frei Gil de Villa Nova. A localidade cresceu com a extração de borracha-caucho e tornou-se distrito em 1936, sendo renomeada para Santa Maria das Barreiras. Em 1961, obteve autonomia política e passou a se chamar Santana do Araguaia.

Em 1966, a formação do município foi impactada pelo projeto "Fazenda Campo Alegre", liderado pela Volkswagen e outras empresas, voltado para a pecuária. Em 1975, o INCRA autorizou a construção de uma vila operária, concluída em 1976, e em 1978 iniciou-se a construção do Frigorífico Atlas, tornando Campo Alegre um polo demográfico.

A grande enchente de 1980/81 destruiu parte da sede do município, levando à transferência administrativa para Campo Alegre, que possuía melhor infraestrutura. Em 1984, uma lei estadual oficializou a mudança da sede para essa localidade.

Por pressão da população, em 1988 foi criado o município de Santa Maria das Barreiras, desmembrando-se de Santana do Araguaia.


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